Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica

Hoje entre as medidas cautelares previstas na lei estão a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.

Fonte: Agência Câmara

Comentários: (0)




O Projeto de Lei 4126/20 inclui o comparecimento de agressor a programas de recuperação e reeducação ou acompanhamento psicossocial como medida cautelar possível nos crimes de violência doméstica ou familiar ou praticados contra a mulher por conta da condição de sexo feminino.


O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal, que hoje prevê como medidas cautelares diversas da prisão, por exemplo, a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.


Autora da proposta, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) acredita que a medida pode contribuir para aumentar a rede de proteção à mulher e destaca que, durante a pandemia do novo coronavírus, a violência contra a mulher tem aumentado significativamente.

Palavras-chave: PL 4126/20 Programa de Recuperação Agressor Medida Cautelar Violência Doméstica CPP

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/projeto-inclui-programa-de-recuperacao-para-agressor-como-medida-cautelar-em-caso-de-violencia-domestica

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid