TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Revisão Criminal

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal.