AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Pedidos de falência caem com nova lei

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Habeas Corpus. Aplicação da Lei dos Juizados Federais (Lei nº 10.259/01) na Justiça Estadual. Remessa do inquérito ao Juizado Especial Criminal. Concessão parcial da ordem.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária. Comarca de São Paulo - SP.