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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:29

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 16:45

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:10

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Maio de 2024 - 08:54

O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 10:58

2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:59

Protagonismo do Judiciário altera realidade político-econômica e afeta a vida dos brasileiros

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 09:35

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:41

Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:21

Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West

O ministro Celso de Mello concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento médico, por um período de 12 meses, a uma criança diagnosticada com Síndrome de West, forma de epilepsia que se inicia na infância.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:01

TRF3 condena banco por contratação de serviços bancários à revelia do cliente

Autor da ação teve renovação de seguro sem a sua autorização e assinatura, do que resultou a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:54

Trabalho como auxiliar em banco de sangue hospitalar é reconhecido como atividade especial

Tempo de serviço foi considerado especial pela exposição habitual e permanente a agentes biológicos
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:00

Publicada no DOU desta quinta-feira emenda constitucional que disciplina a segurança viária

Regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:45

Procuradores questionam normas sobre assessoramento jurídico em órgãos estaduais

Adin's questionam criação de cargos que permitem que servidores comissionados representem o poder público judicialmente
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:15

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:00

Colégio de Presidentes sugere alterações no Exame de Ordem

Candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 11:10

Recurso de revista.

Fixação do salário profissional de engenheiros.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:40

Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada

Ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Detran.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:00

Esclarecimento sobre matéria veiculada no Jornal Nacional

Na matéria, a repórter diz que o presidente do TRF da Primeira Região "saiu em defesa de Joaquim Barbosa", o que não corresponde à verdade
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:40

TRF2 anula convocação de universitário que havia sido dispensado do serviço militar obrigatório

Mesmo tendo recebido dispensa das Forças Armadas por excesso de contingente, aluno recebeu nova convocação
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:45

Servidora pública. Delegada de polícia. Busca pela aposentadoria especial.

Apelação cível. Concessão devida.

Exibindo resultado de 10981 até 11000 de um total de 53272

Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental

A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação

Por Eduardo Bonates.

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.

O ministro Celso de Mello concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento médico, por um período de 12 meses, a uma criança diagnosticada com Síndrome de West, forma de epilepsia que se inicia na infância.

Autor da ação teve renovação de seguro sem a sua autorização e assinatura, do que resultou a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes

Tempo de serviço foi considerado especial pela exposição habitual e permanente a agentes biológicos

Regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro

Adin's questionam criação de cargos que permitem que servidores comissionados representem o poder público judicialmente

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte

Fixação do salário profissional de engenheiros.

Ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Detran.

Na matéria, a repórter diz que o presidente do TRF da Primeira Região "saiu em defesa de Joaquim Barbosa", o que não corresponde à verdade

Mesmo tendo recebido dispensa das Forças Armadas por excesso de contingente, aluno recebeu nova convocação

Apelação cível. Concessão devida.

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