Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

Na decisão, a Juíza Regina Coeli estabelece que os dispositivos que regem a incidência tributária da contribuição previdenciária mostram que sua cobrança sobre verbas indenizatórias é injustificada.

Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Resolução determina reestruturação do CJF

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ