Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Penhora de bem imóvel

Ausência de intimação de cônjuge. Suspensão de leilão.

Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa

As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a propaganda eleitoral seja removida após eventual notificação da infração

Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.

Bem de família objeto de partilha não pode ser penhorado

A norma acima protege a entidade familiar, a quem é resguardado o direito à moradia.

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

Decisão unânime da Primeira Turma do TRT reconheceu que é possível a penhora de bem alienado

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Bem pode ser removido logo após a penhora

ebê anencéfala reage bem à alimentação, diz mãe

Bebê anencéfala.

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados

ação de reintegração de posse para retomada do imóvel pela idosa

Mantida condenação contra acusados de extorsão mediante sequestro

A autoria e a materialidade do crime foram comprovadas, bem como a qualificadora, de modo que a condenação de ambos os apelantes foi correta

Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória

Condenação de rigor. Pena bem fixada. Dosimetria bem fundamentada.

Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC

STJ reafirma que a impenhorabilidade do bem de família legal e voluntário pode coexistir. A Lei 8.009/1990 não foi revogada pelo CPC de 2015.

Posse 2004: sete governadores estarão na posse de Vidigal na Presidência do STJ

A solenidade acontecerá nesta segunda-feira (5), às 15h, no Pleno deste tribunal.

Sexta Turma reconhece como crime único roubo de caminhão, carga e pertences de caminhoneiro

encontrava na posse do veículo, quem sofreu as ameaças e teve a liberdade cerceada