Responsabilidade civil.

Danos materiais. Serviço de monitoramento e alarme.

Agravo de instrumento.

Recurso de revista. nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.

Dissídio coletivo de natureza econômica.

Ilegitimidade.

Serviço postal. Carnê de iptu.

Entrega por agentes municipais. Monopólio.

Porte ilegal de arma. Provas que não autorizam a autoria. Absolvição.

Possibilidade. Apelação do réu provida.

Tráfico de Entorpecentes. Organização Criminosa. Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Habeas corpus. Homicídios qualificados tentados e consumados. Quadrilha armada.

Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito.

Responsabilidade civil. Danos morais. Indenização por fato do produto.

Ingestão de alimento contaminado por insetos. Dano potencial à saúde do consumidor.

Homem que locou mesmo galpão para duas escolas de samba ficará sem aluguel

TJ acolheu recurso da escola de samba contra a sentença que a obrigou a pagar o aluguel de um galpão, o qual já era usado por agremiação rival para mesma finalidade

Embargos de declaração. Multa.

Vínculo empregatício. Pastor evangélico. Fatos e provas.

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

STJ decide problemática sobre a existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel

Especialista explica, na prática, a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.

Administrativo. Processo administrativo disciplinar.

Valoração da prova. Princípio da razoabilidade. Princípio da persuasão racional.

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.

Propriedade em geral em poucas palavras

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Recurso em sentido estrito. Decisão que rejeitou a exordial acusatória. Cabimento de apelação criminal.

Aplicação do princípio da fungibilidade. Conhecimento do recurso.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

STJ determina reintegração de servidora exonerada por abandono de cargo

A Servidora alega que não houve a intenção de abandonar o serviço e solicitou a conversão do período de afastamento em licença para tratamento de assuntos particulares, também sem vencimentos

Locação. Rescisão Contratual

Legitimidade. Denúncia

STJ empossa dois novos ministros