Plano de saúde deve custear exames contra câncer de idosa

procedente ação manejada por uma idosa de 90 anos, portadora de câncer de mama, em desfavor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A.

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

pessoa com deficiência ou portadora de necessidades especiais tem-se a vulnerabilidade agravada o que

Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

Liminar determina cirurgia em paciente com problemas no quadril

Procedimento Ordinário contra Estado do Rio Grande do Norte

Apelaçao cível. Interdição. Incapacidade parcial do interditando constatada na perícia psiquiátrica.

Caracterizada hipótese legal para interdição parcial. Prodigalidade e dependência química. Parcial procedência da ação.

DF terá que fornecer tratamento de Iodoterapia a paciente com câncer

Ação cominatória

Agravo interno em apelação cível.

Flagrante insubsistência das alegações que lastreiam a pretensão recursal.

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Instrução Normativa nº 29 do TST

Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer

Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Agravo de instrumento. Ação ordinária.

Pedido de matrícula em estabelecimento de ensino especial.

Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência

Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer

Busca do custeio de tratamento a base do medicamento.

1ª Turma indefere pensão a cardiopata apta ao trabalho

Segundo magistrada, não ficou comprovada a invalidade da autora, que está apta para atividades do lar

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Idoso é condenado por estupro de garota

Materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas e que a culpabilidade do réu mostrou-se mais acentuada que o normal

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

MP recorre de decisão que nega plano para bebê com Down