Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo

A pesquisa tem como enfoque esclarecer os principais pontos acerca da responsabilidade civil dos

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.

Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Ação anulatória. Execução de título extrajudicial. Conexão. Suspensão. Impossibilidade.

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

Marca de 1.078 cursos de Direito confirma preocupações da OAB

Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.

Tributário. Embargos á execução fiscal.

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria

Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996) mesmo que o documento tenha sido assinado antes da publicação da lei.

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

Execução fiscal. Multa. Paralisação por prazo superior a 5 anos. Prescrição intercorrente declarada de ofício com prévia ouvida da fazenda pública.

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.