Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 195 Divulgação 15/10/2009 Publicação 16/10/2009 Ementário nº 2378 - 3 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 98.776-1 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO PACIENTE(S): ROSINEI FERRARI IMPETRANTE(S): ROSINEI FERRARI ADVOGADO(A/S): ANDREAS OTTO WINCKLER E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1. AÇÃO PENAL. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública, abalada pela gravidade do crime, na conveniência da ...

Palavras-chave: prisão preventiva