TST decide sobre validade de intimação do Banespa

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Lei do superendividamento permite revisão de contratos bancários

Por Bruna Moro.

Fui casada com o falecido pelo regime da Separação de Bens. Tenho herança ou meação?

A depender do tipo da “Separação de Bens” os efeitos no Inventário serão distintos.

Um herdeiro sozinho pode ficar com a herança por inteiro em detrimento dos demais, por Usucapião?

Havendo posse exclusiva e inexistência de oposição dos demais herdeiros, juntamente com o preenchimento dos requisitos da usucapião pode ser possível, tal como já decidiu o STJ.

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção

Artigo 174 do CTN.

Henrique Alves confirma votação do CPC para esta quarta

Texto vincula decisões de 1ª instância a sentenças de tribunais superiores

Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscussão do tema através de meio inábil.

Trata-se de Embargos de Declaração Em Apelação Cível opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. contra o V. Acórdão da 2ª Câmara Cível, constante dos presentes autos, que concluiu por dar provimento parcial ao recurso de Apelação Cível.

Etenda o projeto de lei de cibercrimes

Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta

Do consentimento do ofendido

Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.

Conflito de competência entre Juízos Criminal e Falimentar. Perda de bens, em favor da União.

A decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar.

Acidente do trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da Emenda Constitucional 45/2004.

Acidente de trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da emenda constitucional 45/2004.