O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (30) que os parlamentares começarão a votar em plenário nesta tarde o projeto que reforma o Código de Processo Civil (CPC). Entre outros pontos, o novo código busca dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.

Ao final de encontro com líderes dos partidos na Casa, Alves ressaltou que o novo código só começará a ser apreciado em plenário após os deputados votarem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga benefícios para a Zona Franca de Manaus.

“Tem acordo para votar em partes, por blocos [o CPC]. O presidente concordou; o relator, também. Então, votamos a PEC da Zona Franca de Manaus, por consenso, e damos início à votação do CPC”, disse o deputado do Rio Grande do Norte.

Nesta terça (29), líderes aliados ao Palácio do Planalto se reuniram e decidiram pedir mais tempo para discutir o novo Código de Processo Civil, que tinha previsão para começar a ser votado em plenário já na terça. As lideranças informaram que solicitariam reunião com o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e com o presidente da Casa para tirar dúvidas e discutir divergências no texto.

O texto do novo Código de Processo Civil traz alterações significativas na atual legislação, como a que vincula as decisões de juízes de primeira instância às sentenças da segunda instância e de tribunais superiores. O ponto que gera maior polêmica no novo código é o que trata da guarda de depósitos judiciais, recursos provenientes de disputas na Justiça. Parlamentares querem assegurar a possibilidade de bancos privados também receberem as verbas que ficam sob a responsabilidade do Judiciário.

Fatiamento

A reunião dos líderes partidários da Câmara também definiu o esquema de votação do Código de Processo Civil. Como se trata de uma proposta extensa, as lideranças optaram por apresentar em plenário cada um dos cinco capítulos do novo código. Os deputados querem evitar que aspectos importantes do projeto corram o risco de serem deixados de lado durante a discussão.

Durante a análise dos capítulos da nova codificação de leis, serão apreciados os destaques (instrumento regimental que altera o texto de uma proposta no momento em que está sendo votada).

Líder do DEM na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (GO) disse que o modelo definido para a apreciação evitará uma “votação genérica” da proposta.

“Assim foi o consenso e o entendimento de todos os líderes, para que pudéssemos chegar a uma discussão completa e sabendo os detalhes de cada um desses capítulos, para que não seja uma votação em globo sem considerar a importância de cada um deles”, ponderou Caiado.

Marco Civil da Internet

O presidente da Câmara também afirmou nesta quarta que deverá ser votado somente na próxima semana o Marco Civil da Internet, proposta que estabelece as regras para utilização da rede mundial de computadores. O projeto é considerado prioritário pelo governo federal por definir as normas que dificultarão a interceptação de mensagens pela internet. O tema ganhou força após denúncias de que agências de espionagem dos Estados Unidos teriam investigado cidadãos, autoridades e órgãos públicos do Brasil.

Antes de o projeto ser submetido ao plenário, os deputados pretendem realizar uma comissão geral, com debate entre parlamentares e especialistas no plenário, para discutir o tema.