Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os

União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.

A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

TJ e Caixa Econômica Federal assinam convênio

Estelionato. Autarquia Federal. Participação de menor importância.

A extensão do efeito devolutivo deve ser aferida em face da petição ou termo de interposição do recurso.

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

Roubo. Revólver de Papiloscopista da Polícia Federal.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Lei nº 11.492, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF

de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a

Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.

CNJ nega provimento a recurso da OAB sobre trajes de advogados

autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário

MPF/MG: usina terá de pagar R$ 100 mil por transportar cargas com excesso de peso

Sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal

Cobrança de tarifa mínima de energia é legal

A decisão, em sentença, foi proferida no último dia 15/12 pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio

Vice-presidente do STJ restabelece registros de antidepressivos genéricos

enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos adotada no país, inquestionavelmente valiosa à população, sobretudo à parcela de menor poder aquisitivo?

A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?

Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e

Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT