CURITIBA - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira, por unanimidade, a intervenção federal no Estado do Paraná, em virtude de descumprimento de liminar para reintegração de posse do casal Flávio Pinho de Almeida e Sylvia Leda Amaral Pinho de Almeida, dono de imóveis rurais no município de Ivaiporã. O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

Segundo a defesa dos proprietários, os invasores usaram de violência contra o casal e funcionários das fazendas Corumbataí, Canadá, Ubá e Gleba Bananeira - área conhecida como Fazenda Sete Mil. Também submeteram o casal e seus funcionários a cárcere privado, destruíram os maquinários, a sede e demais dependências, além de terem sido roubadas sete mil cabeças de gado.

Em 1996, a fazenda foi invadida por integrantes do MST. A Justiça concedeu mandatos de reintegração de posse, que não foram cumpridos pela polícia do Paraná que comunicou "a impossibilidade de atender à ordem sem a expressa autorização do governador".

O relator do processo, ministro Barros Monteiro, explica que parte dos imóveis foi considerada suscetível à desapropriação pelo presidente da República, mas o decreto foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também se posicionou favorável à intervenção. Já o Ministério Público teve entendimento contrário.

Barros Monteiro explica não existir impedimento ao pedido de intervenção. Para ele, em se tratando de grave problema social, fica clara a falta de ação do estado em relação ao cumprimento da resolução. Assim, decidiu que seja requisitada a intervenção federal no Estado do Paraná. Todos os demais ministros da Corte Especial do STJ acompanharam esse entendimento.

A assessoria do Palácio Iguaçu informou que há um mês os donos da área propuseram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a compra da propriedade para reforma agrária. Com isso, o governo estaria desobrigado de fazer a reintegração de posse. O Procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo recebeu "com tranqüilidade" a decisão da Justiça e informou que o governo não irá recorrer da decisão, mas apenas aguardar uma solução com o Incra.

O Incra informou que está fazendo a avaliação dos imóveis e que irá informar ao STJ a situação atual da fazenda. O governador Roberto Requião disse que não acredita que a intervenção seja levada a frente pelo governo federal.