Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.