Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Costureira sai da lista de inadimplentes

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

Gravação de audiência em baixa qualidade de som não gera nulidade do processo

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Reclamação trabalhista. Liberdade de vínculo de livre prática desportiva.

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA