Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Horas extras. Apresentação defensiva de fato extintivo do direito do autor. Não comprovação.

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Ordem de vocação hereditária

Gustavo Rene Nicolau, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.

Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.