Home- busca: Pagos
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:30
Médicos questionam não aplicação de R$ 17 bilhões
A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Juiz condena construtora a rescindir contrato de compra e venda
Prazos para a construção de um apartamento não foram cumpridos e o imóvel não foi entregue
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Atraso na entrega de apartamento gera indenização
A empresa Asacorp Empreendimentos e Participação deverá indenizar em quase R$ 20 mil, A.S.J., por danos morais e materiais
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:10
AGU identifica excesso de R$ 8,8 milhões em pagamento para servidores do TRT da 15ª Região
Diante a esse excesso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo
-
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:40
Cumprir plantão não gera direito de incorporar os ganhos extras ao salário
De acordo com o magistrado, "somente terá direito ao adicional aquele que esteja exercendo a função"
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:35
Servidor público. Valores recebidos indevidamente por interpretação errônea de lei. Boa-fé do administrado.
Administrativo. Recurso especial.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:30
OAB ajuizará Adin contra auxílio-alimentação para membros do MP
De acordo com a decisão, o MP pernambucano jamais poderia ter instituído esse auxilio aos seus membros, tendo a Resolução ido além do que está previsto na Constituição Federal
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:20
AGU impede pagamento indevido de mais de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários do INSS em Sorocaba
De acordo com a AGU, o valor era três vezes superior ao montante efetivamente devido pela autarquia
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:30
MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito que indenizou acidentada com cargo público
O bloqueio garante o ressarcimento aos cofres públicos no caso de condenação futura
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Juros para compra de veículo não deve ultrapassar 12%
Juiz declarou nula toda e qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil firmado entre um banco e uma cliente com juros acima de 12%
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:10
TJSP acolhe recurso sobre jornada de trabalho dos professores
Proposta estabelece que a hora de trabalho tem duração de 60 minutos, dentre os quais 50 são dedicados à tarefa de ministrar aula
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:13
Apelação cível. Ação civil pública.
Plano de saúde. Ausência de conhecimento prévio do consumidor.
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:21
Quinta Turma confirma condenação e determina apuração de valor devido por ex-prefeito mineiro
O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa no montante de R$ 371,18 mil, e sustentou que esses valores extrapolariam os valores supostamente devidos
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 14:31
Interdição de câmara de bronzeamento após compra não enseja restituição
Estabelecimento foi autuado pela Vigilância por infração aos artigos que tratam da irregularidade do uso da máquina para bronzeamento artificial. O autor pedia o ressarcimento referente a compra da máquina sustentando que essa tornou-se objeto sem utilização
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:43
TJSP mantém condenação de casal que não cumpriu contrato
?A última parcela paga foi em agosto de 2004, ou seja, um ano antes do prazo para entrega do imóvel, o que torna a alegação de que a obra estava atrasada ou que não seria entregue na data totalmente dissociada de embasamento probatório"
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 13:15
Diretor da Instituição Bethesda condenado por desvio de dinheiro
Outra parte era proveniente dos pagamentos de três anuidades pelo arrendamento de um imóvel da Instituição.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 10:00
Ministro suspende processos sobre prescrição de tarifas de energia elétrica
O ministro tomou essa decisão ao analisar a Reclamação n. 3.663, de autoria da microempresa Embutidos Zapelini, que contesta acórdão da Sexta Turma de Recursos Cíveis e Criminais de Lages (SC).
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:24
1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade
O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:44
Turma Recursal Federal da SJDF mantém indenização por acidente causado por buraco na pista
O dever de a Administração Pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Estado podia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano direto ao terceiro.
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:32
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
O relator, ministro Herman Benjamin, observou que o termo ?inscrição em dívida ativa? dá origem a um título executivo extrajudicial e que a possibilidade de constituição desse tipo de cobrança independe de pronunciamento judicial.
