A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar inércia do Ministério Público, autorizando, por conseguinte, a propositura da ação penal privada subsidiária da pública?

Antonio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, Pós-graduado em direito constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: [email protected]

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Peculato. Falsificação de documento público falsidade ideológica. Nulidade. Designação de magistrado para presidir o processo. Celeridade processual. Clamor público.

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Ação de despejo por falta de pagamento

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

TJ condena Editora Abril por plágio

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

Detração. Prisão em processo diverso.

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO