Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta da executada.

Opção feita pelo exeqüente pelo primeiro item na ordem de preferência do art 655 do CPC.

Consumidor terá Land Rover substituída após dez anos de disputa judicial

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

2ª Vara Cível condena hospital por erro médico

Pela sentença, a instituição foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 60 mil (sessenta mil reais) a Antonia Meires Souza Lima, mãe do menor Rogério Lima Barros, de 7 meses de idade.

Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51

Excepcionalidade apenas em se tratando de ilegalidade, abusividade, ou dano irreparável ou de difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.

Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

A situação é conhecida como "limbo previdenciário".

Brasil registra 176 mortes por Covid em 24 horas; média móvel fica estável após 12 dias em alta

São 669.612 óbitos e 31.894.505 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel aponta 124 vítimas diárias da doença na última semana.

Livemícios, lives de candidatos, uso de música, o que pode?

Já está decidido que lives de artistas com candidatos são proibidas.