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Fonte: Ana Claudia Zandomenighi

Livemícios, lives de candidatos, uso de música, o que pode?

Já está decidido que lives de artistas com candidatos são proibidas.

Há anos os showmícios foram proibidos,  Nos termos do art. 39, § 7º, da Lei 9.504/97, ?é proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral?. ?Dispositivo introduzido pela Lei 11.300/2006 que objetiva coibir o abuso do poder econômico (art. 22 da LC 64/90) e, de igual modo, assegurar a paridade de armas entre os candidatos?, reforçou o ministro Luis ...

Palavras-chave: Livemícios Lives de Candidatos Uso de Música Lei das Eleições Lei de Direitos Autorais