Os Princípios Constitucionais da Administração Pública

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Ação de indenização. Vício do serviço. Dever de indenizar pelos danos materiais sofridos.

Ação de reintegração de posse c/c indenização por danos materiais com pedido liminar. Doação através de lei.

Ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela. Autorização para realização de tratamento emergencial.

Recurso ordinário. Arguição de nulidade por ocasião da primeira manifestação.

Cautelar. Exibição de documentos. Documentos do correntista e extratos bancários. Cobrança de tarifa. Descabimento. Relação de consumo.

DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Ação de reparação de danos materiais. Veículo foi furtado dentro do estabelecimento comercial.

Ação de alimentos. Irresignação quanto ao valor dos alimentos fixados. Aplicabilidade do art. 1.694 do CC. Observância do binômio disponibilidade/necessidade.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação ao valor da causa. Regra de que o valor da causa deve mostrar-se equivalente à aspiração econômica do autor.

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Família. Alimentos provisórios. Interesse de agir. Cerceamento de defesa.

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte