TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.

Terceira Turma reforma decisão que exigiu fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa

O produto se destinaria ao tratamento de câncer de uma segurada do plano.

Docente não será indenizada por alegação de ter sido afastada de regência de turma

Ela alegava ter sofrido assédio moral por ter sido colocada na função de “professor espelho”, auxiliando os demais colegas sem regência de turma

Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal

Tanto a categoria econômica como a profissional devem se submeter aos instrumentos normativos pactuados pelos sindicatos, independentemente de filiação

JT condena loja por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes

Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante

Justiça federal acata denúncia de exploração sexual na Usina de Belo Monte

Durante as duas operações policiais, 15 mulheres e uma travesti provenientes de outros estados foram encontradas em condições que indicavam serem vítimas de exploração sexual

Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova.

O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.

Oitava Turma mantém decisão que negou direito de professor a bolsa de estudos

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal.

E-mail. Prova documental.

Empresa tem que pagar viagem de volta de trabalhadora francesa

Justiça do Trabalho manda empresa pagar despesas de repatriação de trabalhadora francesa demitida, contratada no seu país para trabalhar no Brasil

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

TST esclarece regra das custas processuais

É ilegal assinar contrato de franquia com menos de 10 dias da apresentação do negócio

Por Renata Pin.