Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova.

O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova. O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado. Para que se anule o ato jurídico, como o pedido de demissão, é indispensável prova segura e convincente do alegado vício de consentimento. Recurso do autor a que se nega provimento. (TRT2ªR. - 00700200909002005 - RO - Ac. 11ªT 20090916322 - Rel. EDUARDO DE ...

Palavras-chave: demissão