Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

Risco de oneração dúplice dos órgãos públicos e prejuízo de difícil reparação caracterizados. Cautelar concedida.

Pedido de suspensão de segurança.

Interferência do judiciário no legislativo.

Após críticas, OAB muda coordenador nacional de exames

A mudança ocorre em meio a um exame em andamento, com mais de 100 mil inscritos, e após uma série de reclamações sobre problemas nessas provas

Apreendida carta do PCC com orientações a presos

TJ-SP adia julgamento de habeas de Suzane

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

Judiciário faz ato público contra a corrupção

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Eleitos novos dirigentes do TST ? flash

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

Ao negar provimento ao recurso, o relator destacou que a Lei do Condomínio não exigia destituição motivada, mas apenas a observância do rígido quórum de dois terços dos condôminos presentes, requisito que se justificava pela gravidade da medida

Proposta muda forma de escolha dos ministros do STF

Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural

Cármen Lúcia e JB não votam em mais da metade dos temas submetidos à análise de repercussão geral

Toffoli votou em todos os processos e em apenas 40, dos 700 temas submetidos à análise, todos os ministros se manifestaram

MPF acompanha investigações do assassinato de promotor

Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.

Agravo de instrumento não conhecido.

Irregularidade de representação.

Presidente da República indica novo ministro para o STJ