Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Previdência impede pagamento do mínimo em março, diz Marinho

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Ação de divisão de terras particulares

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Empresário acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.