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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:30

2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 18:30

OAB ajuíza Adin contra artigo da lei que institui Juizados Especiais

A norma questionada estabelece que Tribunais de Justiça possam limitar em até cinco anos a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:10

OAB questiona responsabilidade do advogado por obrigação de cliente

OAB requer a inconstitucionalidade da norma que estabelece a advogados, entre outros profissionais
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 18:30

TRF2 suspende exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz

Norma administrativa estipulava dez mensagens de advertência, que deveriam ser acompanhadas de
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 17:15

OAB mobilizada pelo fim da Súmula Vinculante nº 5 do STF que dispensa advogado

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, norma deve ser revista com urgência, já que contraria o
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:20

Enfermeiras e dentista com menos de 1,60m podem continuar a participar do concurso da PMERJ

Para o magistrado, uma norma restritiva de direitos deve ser interpretada restritivamente, sob pena de ferir a isonomia, prevista na Carta Maior
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:56

Lei de São Vicente sobre segurança em bancos é julgada constitucional

A norma impugnada dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas de
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 12:21

Indeferida liminar contra mudança no Código Tributário de Picada Café

Segundo o magistrado, a norma impugnada, em princípio, não representa aumento de despesa para o
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:00

Sindicato pede direito a aposentadoria especial para médicos do serviço público de SP

A ausência de norma regulamentadora do direito à aposentadoria especial para os profissionais
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:05

STF declara inconstitucionalidade de lei do DF que instituiu gratificação para policiais e bombeiros militares

Em novembro de 2007, a Corte, por unanimidade, julgou inconstitucional a norma do DF, ao entender
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Concurso público. Defensor Público da União. Prova oral.

O objetivo da norma é assegurar que os candidatos aprovados tenham, além de bom domínio do conjunto
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.

A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:25

Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP

norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:04

Agravo. Competência da Justiça do Trabalho.

AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tem sido motivo de perplexidade a exata compreensão da norma do artigo 39 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:20

É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 11:51

Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação

suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 19:05

PEC da Felicidade aguarda inclusão na pauta do Plenário

Ao justificar a PEC, o senador assinalou que para poder buscar a felicidade individual e coletiva
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:25

Segunda Turma decide que vigilantes não têm estabilidade quando há troca de empresa prestadora de serviço

irregularmente trabalhadores com estabilidade garantida pela cláusula nº 32 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Vigilantes.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:00

Perfil do eleitorado brasileiro é formado por mulheres entre 25 e 34 anos

Após entrevista coletiva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 12:15

Fechamento de hotel em Punta Del Este gera indenização a consumidores

A 19ª Câmara Cível do TJRS confirmou a procedência de ação coletiva para rescisão contratual movida

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 17495

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que

A norma questionada estabelece que Tribunais de Justiça possam limitar em até cinco anos a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

OAB requer a inconstitucionalidade da norma que estabelece a advogados, entre outros profissionais

Norma administrativa estipulava dez mensagens de advertência, que deveriam ser acompanhadas de

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, norma deve ser revista com urgência, já que contraria o

Para o magistrado, uma norma restritiva de direitos deve ser interpretada restritivamente, sob pena de ferir a isonomia, prevista na Carta Maior

A norma impugnada dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas de

Segundo o magistrado, a norma impugnada, em princípio, não representa aumento de despesa para o

A ausência de norma regulamentadora do direito à aposentadoria especial para os profissionais

Em novembro de 2007, a Corte, por unanimidade, julgou inconstitucional a norma do DF, ao entender

O objetivo da norma é assegurar que os candidatos aprovados tenham, além de bom domínio do conjunto

A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora

norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.

AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tem sido motivo de perplexidade a exata compreensão da norma do artigo 39 da Constituição Federal.

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.

suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação

Ao justificar a PEC, o senador assinalou que para poder buscar a felicidade individual e coletiva

irregularmente trabalhadores com estabilidade garantida pela cláusula nº 32 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Vigilantes.

Após entrevista coletiva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo

A 19ª Câmara Cível do TJRS confirmou a procedência de ação coletiva para rescisão contratual movida

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