Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.

Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado

O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.

Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte.

Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

honorários médicos caso o usuário solicite internação em acomodações de padrão superior ao que está previsto no contrato

Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça

Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas

Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%

Foi concedida liminar para suspender trâmide de uma ação perante o juizado recursal da Bahia em que se discute o abuso na fixação dos juros em contratos bancários.

Professores de educação básica terão que ter formação superior

Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.

Necessidade de conclusão do ensino médio.

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Súmula nº 310 - Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.

Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Dano moral. Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

Adicional de periculosidade. Atividade exercida em condições de risco. Contato com equipamentos e instalações elétricas similares ao sistema elétrico de potência. Positivação mediante perícia técnica.

A decisão favorável ao pagamento do adicional de periculosidade a trabalhador que mantém contato permanente com unidade consumidora de energia elétrica ou equipamentos e instalações similares ao sistema elétrico de potência.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.