Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Separação de corpos

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais

TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara

OAB ingressa em ação contra veto de utilização de celulares por advogados durante audiências

Para a Ordem, privar o advogado de utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho realizado pela defesa.

Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais

Conforme os autos, vistoria realizada pelo Incra classificou o imóvel como de grande propriedade improdutiva

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Constitucional.

Questões de Direito Tributário

André Murilo Parente Nogueira é advogado, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público, pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP, elaborado em junho de 2005.

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Dever de ressarcir o erário. Parcelamento. Lei n. 6.745, art. 95.

"Aquele que indevidamente recebe um pagamento, sem justa causa, tem o dever de restituir, não tolerando o ordenamento positivo o locupletamento indevido de alguém em detrimento de outrem" (REsp nº 67.731/SC, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira).

Comunidade religiosa condenada por impedir sepultamento

A comunidade religiosa deverá indenizar moralmente em R$ 10,2 mil reais uma família por ter impedido um enterro no cemitério da comunidade

Advogado gaúcho condenado a pagar indenização por ofensas em jornal a médico

Embargos de terceiro no inventário

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.