Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Constitucional.

01. De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei(A) regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a perda de bens.(B) poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.(C) penal sempre retroagirá, seja para beneficiar ou não o réu.(D) deverá punir ato atentatório a liberdades com penas restritivas de direito.(E) assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente ...

Palavras-chave: Questões Direito Constitucional Concurso Público CF Escrevente Técnico Judiciário TJSP