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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Justiça do Rio condena Bradesco por cancelar cartão de inadimplente
Entendimento é que conduta da ré foi abusiva e exagerada em detrimento da fragilidade do consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:00
Justiça assegura à população direito ao meio ambiente
Liminar obriga Copasa a retomar obras suspensas e a cumprir termo de ajustamento de conduta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:40
Erro em tratamento odontológico.
Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:40
Improbidade administrativa. Independência de dilapidação patrimonial.
Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:40
Conduzir veículo automotor sob influência de bebida alcóolica, com índice superior ao permitido
Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:15
Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.
Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Retenção de notas falsas.
Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:55
Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Tipo penal que não exige fim específico. Substituição de placas. Conduta típica. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:00
Recurso especial. Penal. Crimes de homicídio qualificado nas formas tentada e consumada.
Regime prisional. Conduta delituosa anterior à vigência da lei n.º 11.464/2007.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:45
Habeas corpus. Penal. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.
Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 11:40
Marco legal das garantias de empréstimo segue para sanção
deste ano, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Como foi modificado pelos senadores, o texto
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:17
Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo
Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional da 16ª Região (MA) que havia
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:51
Ministro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs
Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), notas taquigráficas de
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Constitucional
de Biguaçu/SC; Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Vitória/ES; Prefeitura de Nova Serrana/MG e
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2025 - 09:39
Oruam é mesmo de alta periculosidade?
A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 10:39
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:20
Entra em vigor lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime
Texto é resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento de acusado de estupro em 2020.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:33
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:15
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:17
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
