Home- busca: Lei de Recuperacao Judicial e Falencia
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:18
Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo
instituto da culpa na dissolução do casamento pelo divórcio judicial, tendo em vista a relevante discussão
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 11:14
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2023 - 15:26
Debate jurídico sobre o caso Gugu Liberato - Reacende discussão sobre herança e quem tem direito a ficar com o patrimônio
Entenda o que a lei diz sobre a divisão de bens entre os herdeiros e como é feita a comprovação de união estável.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:57
O Caso BB - As ligações perigosas entre escritórios de advocacia e o crime: um mal que precisa ser combatido
A única forma de frear essa triste realidade é tratar esses crimes com seriedade e com punição pesada, de acordo com a lei.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:15
Pressão na Câmara pode alterar pontos-chave Marco Civil da Internet
Trechos da lei, como neutralidade da rede, registro de navegação, armazenamento de dados e
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 15:00
Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo
O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para a análise em Plenário.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:35
Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados
Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:47
Vigência da lei do abuso de autoridade
Por Marcelo de Oliveira.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 11:44
Sancionada a Lei da Simplificação Fiscal
Acessórias agora é a Nova Lei Complementar 199/23 que garante a desburocratização no pagamento de impostos.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2023 - 13:50
A importante revisão da lei de cotas
Por Tiago Guimarães.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:17
Nova lei regulamenta assembleias virtuais em condomínios
Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:24
Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:17
Lei garante o afastamento de empregadas gestantes
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, aponta que a Lei 14.151 traz a possibilidade de o
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:20
Lei Anticorrupção: responsável por difundir o compliance
O presente artigo discorre sobre a Lei Anticorrupção.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:59
Não somos iguais perante a lei
Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 15:35
A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia
validade, até então incontestável, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia. Com efeito, o
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:10
Lei de greve e o judiciário político
A redemocratização trouxe aos trabalhadores o direito de greve que pode ser concebida como uma das mais importantes manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea a partir de categorias de trabalhadores. A expressão greve foi utilizada, pela primeira vez, no final do século XVIII, mais precisamente numa praça em Paris, chamada de Place de Grève, onde se reuniam trabalhadores que estavam descontentes, geralmente com os baixos salários e com jornadas excessivas
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:30
Renan: sozinha, lei antirracismo não combate discriminação
Presidente do Senado considerou nefastos atos de discriminação ocorridos em estádios de futebol e ressaltou que preconceito ocorre muitas vezes de forma velada
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:00
Lei mineira proíbe trote estudantil violento
Norma considera trote violento aquele que configura agressão física, psicológica ou moral ou outra maneira de constrangimento ou coação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:20
Intervalo para lanche não previsto em lei.
Tempo à disposição do empregador.
