MPF e MP/RO processam presidente do Ibama por improbidade administrativa

Roberto Messias Franco é acusado de desrespeitar as leis ambientais e de licitações quando concedeu a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau.

Instrução Normativa nº 936, de 5 de Maio de 2009

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Advogados-reclamantes: Magistrados divergem sobre contratos que prevêem apenas honorários sucumbenciais

Indenização. Dano moral. Responsabilidade objetiva. Bombons com lavras. Culpa de terceiro. Prova.

Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

Categoria diferenciada. Motorista.

Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.

Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo.inexistência de valores sujeitos à incidência da contribuição previdenciária.

Execução penal. Recurso de agravo contra decisão que indeferiu requerimentos de diligências formulados pelo Ministério Público. Providências necessárias ao satisfatório desenvolvimento do processo executivo.

Tráfico de entorpecente. Progressão de regime prisional, de integralmente fechado diretamente para o aberto. Impossibilidade de progressão "per saltum".

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".