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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:41

Especialistas em Direito Administrativo abordam a nova Lei de Licitação em evento online

O Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA promove as discussões nos dias 15 e 16 de abril com transmissão ao vivo.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:09

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito que começam a valer nesta segunda

Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da CNH e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:43

8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha

, advogado criminalista que fala sobre a cobertura de crimes que a Lei Maria da Penha tem.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:00

Projeto altera Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais claro o enquadramento de sequestro relâmpago

O crime hediondo sujeita o condenado a pena inicial em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 16:15

A Lei ! todo homem tem direitos! Todo artista tem direito autoral

Toda arte gera direito autoral!
Blog Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:14

Noivado terminado: A lei obriga que o anel precisa ser devolvido?

Advogada explica como a legislação brasileira trata da questão.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 13:59

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)
Blog Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 14:22

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga
Blog Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:57

Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 16:05

A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia

O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42

Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva

Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 12:10

Projetos de Lei prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano

Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:23

STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em MP editada por Bolsonaro

Presidente editou medida em março, e Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos que restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:30

OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação

Em parecer, a entidade aponta inconstitucionalidade formal (não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência a autorizar a edição de MP) e inconstitucionalidade material (restrições desproporcionais e arbitrárias à transparência e à publicidade dos atos da Administração Pública), realçando que é cabível e necessária a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:39

Projeto de Lei institui programa de orientação para mães que querem por filhos para adoção

O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:48

Projeto de Lei obriga GPS a informar usuário sobre locais perigosos

A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:34

Revogação da lei de alienação parental é tema de discussão em Direito de Família

De acordo com a lei, a alienação parental ocorre quando um dos genitores, avós ou aquele que detém
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 17:45

Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:31

Projeto de Lei prevê prisão para motorista bêbado em caso de acidente com morte ou lesão

Para o autor da proposta, a prisão tem um evidente potencial dissuasório.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 12:24

Ação Rescisória. Dolo. Coisa Julgada. Violação de Literal disposição de Lei

Processual Civil.

Exibindo resultado de 6201 até 6220 de um total de 63168

O Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA promove as discussões nos dias 15 e 16 de abril com transmissão ao vivo.

Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da CNH e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

, advogado criminalista que fala sobre a cobertura de crimes que a Lei Maria da Penha tem.

O crime hediondo sujeita o condenado a pena inicial em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Toda arte gera direito autoral!

Advogada explica como a legislação brasileira trata da questão.

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga

Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.

O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.

​Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.

Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício.

Presidente editou medida em março, e Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos que restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão.

O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos.

A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a lei, a alienação parental ocorre quando um dos genitores, avós ou aquele que detém

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas

Para o autor da proposta, a prisão tem um evidente potencial dissuasório.

Processual Civil.

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Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.