Crédito educativo. Bolsas de estudo.

Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.

STJ mantém ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS

Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ manteve a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a construtora OAS Ltda. e contra o ex-prefeito do Município de Magé por suposto ato de improbidade administrativa.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

A decisão é da Quarta Turma.

Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

03 de dezembro - (quinta-feira) - Recife - das 9h às 17h

Apelação cível. Direito privado não especificado. Inscrição em rol de inadimplentes sem comunicação prévia.

Registros provenientes de associação de outro Estado.

Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado

A reclamante afirma que, ao comparecer à presença do médico indicado pela empresa para entregar a este uma comunicação de afastamento do trabalho, foi humilhada e destratada, sofrendo, inclusive, a acusação de querer roubar a empresa.

Apelação cível. Acidente de trânsito.

Atropelamento. Vítima fatal.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Efeitos infringentes.

Homem deve ser indenizado por falso resultado positivo para HIV

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.

INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

TRF1 confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de deficiência física decorrente do uso de talidomida por sua mãe durante a gestação

Consórcio de empresas. Grupo Econômico. Responsabilidade trabalhista

Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária.

Ação de Revisão Contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel

Apelação Cível

TJ determina pagamento de seguro obrigatório

Seguradora terá que pagar R$ 13.500 referente ao seguro obrigatório de DPVAT corrigidos à família de um taxista que morreu em acidente de carro

Casal que perdeu filha após erro em diagnóstico médico receberá R$ 80 mil

O hospital, em sua apelação, alegou não haver falha na prestação do serviço, além de inexistir nexo de causalidade entre os fatos. Acrescentou também que o médico responsável pela crítica aos procedimentos anteriores não possuía conhecimento para avaliar o tratamento ortopédico

STJ extingue ação movida por anistiados da Petrobras

Segundo a Conape, contrariando os princípios da razoabilidade e da eficiência, o ministro vem se omitindo em apreciar os requerimentos de conversão, prejudicando seus associados que, em sua maioria, têm idade avançada.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)