Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais.

Caderneta de poupança.

Contribuições previdenciárias. Quitação de dívida. MP 75/2002. Recurso Improvido.

Julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a administração pode rever os seus próprios atos.

Indenização por dano moral. Embratel. Telefonia pré-paga. Inscrição do usuário em órgão de proteção ao crédito. Alegação de responsabilidade da empresa de telefonia local.

Os Decretos de 13 de junho de 2007 - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso, Professor Adjunto da UFMT, Avaliador de cursos do BASIs. E-mail: [email protected]; [email protected]

Indenização. Preliminares. Extra petita. Ultra petita. Legitimidade passiva. Dano moral e estético c/c material e pensão vitalícia. Procedimento cirúrgico. Infecção. Indenização devida.

Servidor público. Aposentadoria. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.

Tributário. Anulação de débito fiscal. Isenção. Ausência de comprovação do cumprimento das obrigações acessórias. Cálculo realizado a partir de elementos subsidiários e não de presunções.

Administrativo. Desapropriação indireta. Imóvel produtivo. Laudo oficial. Valor da terra nua. Benfeitorias. Cobertura florestal.

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS.