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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Indenização. Preliminares. Extra petita. Ultra petita. Legitimidade passiva. Dano moral e estético c/c material e pensão vitalícia. Procedimento cirúrgico. Infecção. Indenização devida.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. INDENIZAÇÃO- - PRELIMINARES - EXTRA PETITA - ULTRA PETITA - LEGITIMIDADE PASSIVA- DANO MORAL E ESTÉTICO C/C MATERIAL E PENSÃO VITALÍCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - INFECÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA- VALOR DANO MORAL EXCESSIVO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - LIMITE DA RESPONSABILIDADE JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VOTO VENCIDO. A sentença extra petita é aquela que decide objeto diverso do pedido. Não há que se falar em julgamento infra ou ...

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