Assistência social. Benefício da prestação continuada. Requisitos legais. Artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742/93.

Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS.

Sentença Civil.

Negado pedido de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Magistrado foi condenado por proferir decisão liminar permitindo o depósito de R$ 63 milhões de propriedade da Eletrobrás na conta do autor de uma ação contra a estatal

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Ministro destaca celeridade de juiz mineiro que ouviu 98 testemunhas do mensalão em três semanas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou, na tarde de ontem (30), aos

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Juiz defere recuperação Judicial de empresa de programação de computadores

A empresa requereu a recuperação judicial afirmando estar em crise econômico financeira e o juiz

Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão

Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Ação penal originária. Desembargador Federal e corréus. Interceptação telefônica.

Prova emprestada. Declaração nos autos originários de se tratar de prova ilícita.

Utilização de prova ilegal anula cassação de deputado federal

De acordo com os autos, as provas apresentadas se basearam em gravações obtidas sem autorização judicial

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Justiça Federal de Bauru extingue ação contra AJUFE.

Sentença Cível

Instrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física

A decisão é do juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida sexta