Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Sobre a proposta de convocação de 'assembléia revisora' para reformulação da Constituição Federal de 1988

Marcus Firmino Santiago, Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil. Professor da Universidade Estácio de Sá. Advogado.

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis