Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.

Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.

Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.

Responsabilidade civil. Divulgação de textos em "blog".

Legitimação ad causam. Ofensa moral. prova. Critério de fixação.

TJSP determina penhora de sede da Bancoop

Bancoop foi penhorada para quitar débitos

Servidor público aposentado da câmara municipal de são paulo.

Controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional local. Enquadramento na estrutura da carreira.

Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.

Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.

Modelo de Procuração.

Modelo de Procuração/Petição

Associação de termelétricas ajuíza ADI contra Constituição maranhense

A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra o artigo 247 da Constituição do Maranhão.

Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho

Petrobrás deverá pagar R$ 10 milhões referentes à multa aplicada pela Justiça do Trabalho do Paraná em decorrência do descumprimento de decisão judicial que determinava a troca de turno na empresa durante greve de trabalhadores ocorrida em março deste ano.

TJ veda doação de bens sem autorização do curatelado

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por I.M. solicitando autorização para realizar doação de um imóvel de sua propriedade e de seu marido aos herdeiros - filha e netos -, visto que seu cônjuge se encontra interditado.

Reitor da UnB deixa o cargo definitivamente , diz MEC.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na tarde de ontem, em entrevista coletiva em Brasília, que nomeia até a próxima quarta-feira um reitor pró-tempore para a Universidade de Brasilia (UnB).

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Lula promete reforma. Pela centésima vez.

Sindicato é condenado por assédio moral

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Animais silvestres em cativeiro é crime

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil