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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:27
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
Danos morais. Fixação do montante indenizatório.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:17
Simples pedido de cancelamento de inscrição ao conselho profissional é suficiente para a desvinculação do profissional
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que é suficiente, para a desvinculação do profissional no Conselho Regional de Economia, o pedido manifestado neste sentido
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:02
Empregado despedido doente deve ser reintegrado
Segundo entendimento dos magistrados da verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa a sustação dos atos rescisórios, com encaminhamento do trabalhador ao benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:16
Servidor temporário não goza de estabilidade
Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:40
Acusado da prática de câmbio ilegal quer ter direito a acesso integral do processo
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (RCL) 10317, com pedido de liminar, proposta por J.E.G.S., comerciante da cidade de Anápolis (GO) acusado da prática de câmbio ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.
Inexistência. Acórdão impugnado.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 11:46
Ministra multa Sindicato dos Professores de SP por propaganda eleitoral negativa contra José Serra
No evento, Maria Izabel Noronha teria, em discurso, feito ataques à eventual candidatura de Serra.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:11
AGU derruba liminares que permitiam uso de câmara de bronzeamento artificial para fins estéticos
Esses aparelhos são nocivos à saúde por emitirem alto nível de raios ultravioletas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:54
Município não pode construir em área verde
Não assiste ao município o direito de descaracterizar área verde urbana, de uso comum do povo, ainda que incorporada ao patrimônio público, principalmente quando afronta dispositivos contidos nas Constituições Federal e Estadual, e em leis federais.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 14:24
Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção
Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:57
Tribunal de Justiça flexibiliza regra para ingresso na magistratura
Exigência de três anos de atividade jurídica foi discutida para concessão de segurança
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 20:08
Lula é escolhido personagem do ano pelo jornal "El País"
O artigo será publicado pelo "El País" no domingo, mas foi antecipado por sua versão digital.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 12:57
Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal
Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e facultou ao Juízo Federal a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 11:36
Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial sobre o alcance do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução. Ação ambiental. Obrigação de fazer. Recomposição da vegetação. imóvel alienado no curso da ação. Prosseguimento contra o novo proprietário.
Possibilidade. CPC, art. 42 § 3º. - Obrigação 'propter rem'. Alienação do imóvel Execução.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 12:22
TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário
Após a demissão, em 1996, ajuizou reclamação trabalhista pedindo horas extras e comissões sobre venda de seguros alegando, entre outros aspectos, que atuava como recepcionista em coquetéis e eventos culturais promovidos pelo banco sem receber horas extras ou adicional noturno.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 20:35
Banco do Brasil está proibido de convocar escriturários aprovados no concurso de 2008 antes da posse de candidatos classificados no concurso de 2006
A Terceira Turma do TRT10ª Região confirmou sentença que impede o Banco do Brasil de convocar os candidatos aprovados no último concurso para o cargo de escriturário, realizado este ano, antes da contratação de todos os classificados no concurso realizado em 2006.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:39
Estrutura de segurança pública deverá ser disponibilizada a município
O Estado também deverá equipar o núcleo de Polícia Militar do local com três viaturas.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:21
Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à avó de uma criança de cinco anos a guarda do neto.
