A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

, tampouco na doutrina uma vez que a Constituição Federal não estendeu a desoneração constitucional às

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento

A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro

TJMT mantém suspensão de concurso municipal

possíveis irregularidades em concursos realizados pela empresa Instituto Cidades

Servidor público com vínculo efetivo com a Administração Pública Federal tem direito à aquisição de imóvel funcional

Turma acolheu recurso da ECT sobre reintegração de posse de um imóvel funcional, condenando o apelante ao pagamento de multa

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Visibilidade trans é o tema do webinar Papo com o IAB da próxima sexta-feira

do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.

O produtor familiar rural e a auto falência

O presente artigo visa elucidar a possibilidade da aplicação do instituto da auto falência ao

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Reparação de danos. Acidente automobilístico. Colisão entre carro e motocicleta. Concorrência de culpas.

Trata-se, a hipótese dos autos, de culpa recíproca dos envolvidos no acidente automobilístico e não culpa exclusiva da vítima.

A assistência material do Estado para com o preso

); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de

Ação de indenização. Uso de anticoncepcional.

Gravidez indesejada. Antecipação de tutela. Requisitos.

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Cooperativas e Terceirização

Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Membro da Academia

Violência das torcidas e suas conseqüências criminais

Gustavo Serafim de Aguiar Silva, advogado, pós-graduado pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

Constitucional. Partindo dessa premissa, a Constituição Federal, em seu artigo 7º, combinada com os Atos

Direito Empresarial Brasileiro

Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito

Restituição e Compensação de Tributos Federais: O PERDCOMP, a análise da Receita Federal e as medidas judiciais aceleradoras.

Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos.