Justiça condena ex-prefeito de Paiçandu por concessão irregular de prédio público

O político foi condenando a suspensão de seus direitos por oito anos, além da perda da função pública e pagamento de multa civil

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela Brasil Telecom

Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Quantum. Juros de mora. Sucumbência.

Construtora terá que pagar mais de R$17 milhões de indenização

A Construtora OAS terá que pagar à União e ao Município indenização referente aos lucros e bônus adquiridos com a dispensa indevida de licitação

Briga de vizinhos com origem desconhecida não se enquadra como dano moral

O TJ manteve a decisão que descaracterizou indenização em razão de brigas entre duas famílias que trocam ofensas verbais na mesma proporção em que colecionam boletins de ocorrência nas delegacias, desde 2004

Ação de indenização por danos morais.

Empresa ré, que ajuizou ação de cobrança em face de pessoa homônima à autora, mas indicou o endereço desta para que fosse perfectibilizada a citação naquela outra lide.

Operadora de telefonia condenada a pagar indenização por cobrança indevida

Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente

Cliente é negativado mesmo após acordo

A Claro foi condenada, então, ao pagamento de indenização no valor de 3 mil reais

Vítima de estelionatário será indenizada

Indenização por danos morais

Correio Braziliense S.A. Estorno de comissões.

Assinatura de jornais. Telemarketing. Ultimação de negócio. Definição do momento.

Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz

Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado

Sendas é condenada por constrangimento ilegal de clientes

A decisão é do desembargador Orlando Secco.

Farmácias não podem vender mercadorias variadas

O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso ajuizado pelo município de Fortaleza contra acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Banco é condenado por sujar nome de consumidor

O desembargador Maldonado de Carvalho, negou provimento aos recursos de apelação das duas partes e manteve a sentença de primeira instância que condenou o Banco Citicard ao pagamento de R$7 mil.

Casal de falsificadores é condenado pela Justiça Federal

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2008.

Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual

Ministra Ellen Gracie defere liminar para garantir cobrança de taxa de vestibular

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa