Home- busca: Indeferimento da inicial
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 13:56
Mercado é condenado por vender produtos fora da validade e expor cliente a risco
O mercado deverá pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 17,43 e indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.
Prorrogação do prazo de construção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:46
Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada
Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:17
Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.
O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).
Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo regimental. Decisão liminar em processo cautelar. Claramente demonstrado o risco de perecimento do direito razoavelmente afirmado pela Requerente, em razão da natural dilação da tramitação do processo principal
Ante o exposto, conheço do agravo regimental, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, nego-lhe provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Mandado de segurança. Pedido de compensação. Inexistência de decadência e/ou prescrição.
Ordem parcialmente concedida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:54
Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.
O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.
Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 15:38
Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais
Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2017 - 16:26
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal
Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2017 - 15:43
Agravo Regimental no Recurso Extraordinário
Violação do devido Processo legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 14:50
Processual Civil. Embargos de Declaração
Requisitos. Inocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:58
Agravo de Instrumento. Cerceamento do Direito de Defesa
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:11
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:04
Ação de Manutenção de Posse. Cerceamento de Defesa
Apelação Cível
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2015 - 17:07
Recurso de Revista. Nulidade da Sentença
Danos morais. Revista fiscalizatória de bolsas e sacolas. Ausência de contato físico. Não configuração.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 14:30
Procuração para interpor MS na JT deve ser específica
A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:10
Demissão coletiva. Configuração.
Dissídio coletivo de natureza jurídica.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:10
Empresário libanês preso por tráfico de drogas permanece em regime fechado
O STJ rejeitou o pedido de progressão ao regime semiaberto feito pelo empresário estrangeiro, que foi preso durante a Operação Kolibra e condenado pelo crime de tráfico de drogas
