Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF

A ação foi julgada e, com base na lei, os honorários foram negados

Corte Especial reconhece inconstitucionalidade parcial da Lei 10.698/2003

A decisão não concede reajuste a qualquer servidor, mas, tão somente, corrige uma falha na legislação

PGR alega inconstitucionalidade de norma sobre crimes previdenciários

Ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória relevância e urgência

Inconstitucionalidade da Lei Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010

Sistemática legal para vigência da Lei da Ficha Limpa.

Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo

Flávio Machado Vitória. Procurador Jurídico da esfera municipal. Especialista Latu Senso em Direito Público. E-mail: [email protected].

Sucessões. Inventário. Incidência de itcd. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade.

Ação. Trata-se de ação de inventário.

Carta aos Advogados: OAB denuncia inconstitucionalidade do STJ

Prossegue o impasse criado pelo Superior Tribunal de Justiça em relação à lista sêxtupla da OAB para preenchimento de vaga da advocacia naquela Corte, referente ao Quinto Constitucional.

Contradita a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Ex-estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Supremo declara a inconstitucionalidade de artigos da Constituição cearense

TJ declara inconstitucionalidade de lei municipal sobre greve

CNI pede no Supremo inconstitucionalidade de lei fluminense sobre ICMS

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3390

Trabalho do menor: A Inconstitucionalidade da EC 20/98

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC - E-mail / Home-page pessoal: [email protected]

Especialista elenca cinco razões para veto ao PL da desconsideração da personalidade jurídica

Veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

AMB contesta Resolução do CNJ

Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar

Tributário. Compensação. Art. 170-A do CTN. Requisito do trânsito em julgado.

Aplicabilidade a hipóteses de inconstitucionalidade do tributo recolhido.

Tributário e processual civil. Ausência de prequestionamento.

Inconstitucionalidade da aplicação retroativa, declarada pela corte especial.

OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.

Agravo regimental. Indeferimento da inicial.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Agravo improvido.

Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

Habeas corpus. Réu que teve garantido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Execução provisória da condenação.

Inconstitucionalidade. Precedente do STF. Ordem concedida. Voto vencido.