Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004

Com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, declarou nula a sentença proferida pela Justiça Comum Estadual quando já estava em vigor a Emenda Constitucional 45/2004.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000 Perguntas e Respostas de Processo Penal dos Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Nulidade de incompetência

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades