Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Partilha amigável

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Contribuições sociais da LC nº 110/2001. Natureza jurídica. Princípio da anterioridade ano-calendário.