Home- busca: Impostos sobre a Renda
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 09:58
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre produção de vídeos por encomenda
O serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:00
Denúncias sobre monitoramento de comunicações reabre debate sobre privacidade e segurança
Denúncias sobre existência de um programa que permite monitorar telefonemas e e-mails de milhares
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 17:30
Autor de livro sobre a "maldição de Deus sobre o homossexual" escapa de condenação
Discutem-se os efeitos da publicação da obra ?A Maldição de Deus Sobre o Homossexual: o Homossexual
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:03
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:40
O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade
Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Imunidade tributária. Fundação sem fins lucrativos.
Instituição de apoio à educação superior.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Embargos de divergência.
Entidade fechada de previdência privada. Rateio do patrimônio.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 08:40
Carga fiscal no 1º trimestre é de 40% do PIB
Entre janeiro e março, contribuintes pagaram mais à União, a Estados e a municípios; Receita só faz cálculo anual.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 179, de 1º de Abril 2004.
Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 12:00
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
registrado em condomínio entre eles, há muito tem a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:50
Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil
sensíveis e, não deixam dúvidas sobre a responsabilização solidária da União que é a responsável por
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:28
Decisões do STF sobre “pejotização” reacendem discussão sobre esse modelo de trabalho
Advogada alerta para as características na relação com a pessoa jurídica, que podem configurar vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 17:06
Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral
Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 09:30
Norma da Caixa Econômica Federal sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência
O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Mãe é destituida de poder familiar sobre bebê depois de mentir sobre paternidade
Homem que registrou a criança o fez sob pressão; Verdadeiro pai é próprio irmão da mãe
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 17:05
Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros
A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:10
Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente
conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica
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Array Publicado em 2013-10-23T18:45:14+00:00
Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral
sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos
