Decisões do STF sobre “pejotização” reacendem discussão sobre esse modelo de trabalho

Advogada alerta para as características na relação com a pessoa jurídica, que podem configurar vínculo empregatício

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogaram veredictos de tribunais trabalhistas, reconhecendo vínculos empregatícios, levantaram novamente a discussão sobre a pejotização no mercado de trabalho. Tais decisões não apenas repercutiram amplamente, mas também instigaram uma resposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que enxerga essa prática como uma ameaça à diminuição das receitas da Previdência Social.Para a advogada trabalhista Alessandra Amaral, da Biolchi ...

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