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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 503 vezes
Tributário. Embargos de divergência.
Entidade fechada de previdência privada. Rateio do patrimônio.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.022.315 - DF (2008/0214466-7) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE: CONSUELO OLIVEIRA SCHETTINI E OUTROS ADVOGADO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA E OUTRO(S) EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RATEIO DO PATRIMÔNIO. IMPOSTO DE RENDA. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. 1. A Primeira Seção, no ...
